Para compreender melhor esse procedimento, vamos detalhar o passo a passo e os procedimentos envolvidos: 1. Recepção da Notícia Crime: A instauração do inquérito policial tem início com a recepção da notícia crime, que pode ocorrer de diversas formas, como denúncia, comunicação de autoridade ou flagrante delito. 2.. Um inquérito policial é um procedimento investigativo conduzido pela polícia judiciária com o objetivo de apurar a ocorrência de um crime, reunir informações, colher provas e identificar os envolvidos. No Brasil, o inquérito policial está previsto no Código de Processo Penal e é parte integrante do sistema de justiça criminal.
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Conceito do Inquérito Policial. O inquérito policial é um procedimento administrativo preliminar com caráter informativo. Além disso, o inquérito policial será presidido pela autoridade policial. Sobre o tema, observe o que dispõe o art. 2°, § 1º, da lei 12.830/13: Art. 2º As funções de polícia judiciária e a apuração de.. O inquérito policial não se confunde com a instrução criminal. Por essa razão, não se aplicam ao inquérito os princípios do processo penal, nem mesmo o contraditório, pois o inquérito não tem finalidade punitiva, mas apenas investigativa. O que se assegura, unicamente, é a possibilidade da vítima e do indiciado fazerem.
